Arrendamento ou Aluguer

Na verdade diz-se ARRENDAMENTO quando versa sobre coisa Imóvel, a título de exemplo uma habitação, ALUGUER quando incide sobre coisa Móvel ,por exemplo um automóvel. Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de uma coisa, mediante retribuição.

A #PJMADVOGADOS alerta os seus Constituintes que é importante com tantas alterações legislativas, saber as regras, sobre o arrendamento ou aluguer previamente à celebração de um contrato, obtendo assim uma maior segurança jurídica que evita litígios no futuro.
#arrendamento#aluguer#direito#juristas#civil

Isolamento Profilático

Teve em contato com alguém que testou positivo ao Covid-19? Sabia que tem o dever de ficar em casa em ISOLAMENTO PROFILÁTICO de modo a evitar a propagação do vírus?

Nestas situações e de acordo com o caso em concreto, o Constituinte poderá ter direito a ser remunerado pelo número de dias necessários ao isolamento profilático.

Entre em contato connosco para saber os seus direitos pelos telefones 214 604 283 / 915 276 878 ou pelo e-mail geral@pjmadvogados.com

Atos praticados pelo devedor antes da entrada da insolvência

Prejudica os credores quem intencionalmente dissipar os seus bens (móveis, imóveis, arrendamentos ou outros direitos) previamente à entrada da ação de insolvência. Assim, estes atos prejudiciais podem ser resolvidos em benefício da massa insolvente.

No contexto actual do número crescente de insolvências é muito importante o devedor agir de boa-fé com a realização de possíveis negócios, evitando assim a culpa na insolvência.

Estamos assim disponíveis para qualquer esclarecimento pelos telefones 214 604 283 / 915 276 878 ou pelo e-mail geral@pjmadvogados.com
#insolvencia #boafe#culpa# #juristas #direito

Desequilíbrio das Relações

É no DESEQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES que se geram as oportunidades de crescimento e se estabelece um novo equilíbrio.

Da análise do caso e da realidade, com as ferramentas que dispomos, ajustamos o desejo do nosso Constituinte ao que é legalmente possível.

#pjmadvogados #advogados

As novas medidas de confinamento geral

As NOVAS MEDIDAS DE CONFINAMENTO GERAL, entram em vigor a partir das 00:00 de 15 de Janeiro, sexta-feira, ao abrigo do projecto de decreto presidencial de estado de emergência de forma a travar a pandemia de covid-19 em Portugal. Importa assim realçar algumas medidas:
-Dever de permanecer em casa/recolhimento obrigatório;
-Comércio encerrado salvo estabelecimentos autorizados;
-Consultórios /farmácias abertos;
-Supermercados e mercearias abertos com lotação limitada;
-Serviços públicos abertos mediante marcação prévia;
-Cresces, escolas (…) abertas;
-Cabeleireiros/ginásios encerrados;
-Estabelecimentos culturais encerrados;
-Cerimónias religiosas serão permitidas de acordo com as normas em vigor;
-Restaurantes/bares/cafés apenas em regime de entrega ao domicílio e take-away e
-Tribunais abertos

Precisa de mais informações sobre este assunto? É trabalhador ou tem uma empresa neste sector?

Entre em contato connosco pelos telefones 214 604 283 / 915 276 878 ou pelo e-mail geral@pjmadvogados.com e a PJM Advogados informa.

#confinamento#novasmedidas#covid

Usufruto

USUFRUTO nos termos do código civil é um direito de gozar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância.

Importa assim esclarecer que o usufruto não pode exceder a vida do usufrutuário sendo constituído a favor de uma pessoa colectiva, de direito público ou privado, a sua duração máxima é de trinta anos.

A PJM Advogados aconselha sempre a perguntar qualquer dúvida ou questão que seja suscitada no âmbito de um processo que seja interveniente.
#usufruto#direito#civil