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Novo Jurista Estagiário de Verão

Agradecemos a todos os candidatos que manifestaram interesse no nosso Estágio de Verão, para a função de Jurista, e informamos que o selecionado foi Crisdelson Manuel.

Seja muito bem vindo à nossa equipa e votos de um excelente trabalho!

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Responsabilidades Parentais | Direito da Família

É já no próximo dia 26 e 27 de Março, das 14h30 às 17h30, que a Dra. Patrícia de Jesus Monteiro vai estar presente no curso “Direito da Família e as Responsabilidades Parentais”, um curso da ELSA Autónoma. A inscrição tem um custo de 6€, para associados e de 10€ para não associados.

Inscreva-se aqui neste link https://linktr.ee/elsa.ual

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Dia Internacional da Mulher

Esta data foi criada em 1910 proposta por Clara Zetkin, uma feminista alemã, durante a II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas. Em 1975, as Nações Unidas promoveram o Ano Internacional da Mulher e em 1977 proclamaram o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher.

A celebração deste dia serve para sensibilizar e relembrar as conquistas das mulheres que, ao longo da história, lutaram pelos seus direitos e contra o preconceito. E, este ano, em plena guerra da Ucrânia / Rússia homenageamos as mulheres ucranianas que lutam pela sobrevivência. Neste sentido, partilhamos um exemplo de coragem

https://bit.ly/PJM-MulherUcraniana

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Propriedade Horizontal | Responsabilidade pelos Encargos do Condomínio

De acordo com a Retificação nr. 5/2022, de 8, de fevereiro, da Lei n.º 8/2022, que revê o regime da propriedade horizontal, são aprovadas alterações ao:

– Código Civil (art.1424-A),

– Regime da Propriedade Horizontal,

– Código do Notariado,

de modo a regular a responsabilidade pelos encargos do condomínio, bem como a representação do mesmo em juízo.

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Apoio Jurídico a Cidadãos Ucranianos

Em solidariedade com o atual momento de conflito entre Rússia / Ucrânia, a PJM Advogados disponibiliza-se durante o mês de março de 2022 à realização de consultas jurídicas Pro Bono, aos cidadãos ucranianos, sob prévio agendamento, com o intuito de os ajudar apresentando-lhe soluções para as situações inesperadas que estão a sofrer neste momento difícil.

Medidas Restritivas às Ações da Rússia.

Contacte-nos para saber mais informações.

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Phishing? Já ouviu falar?

O Phishing é o termo designado para o envio de emails que contêm um link para uma outra página da Internet apelando o acesso à mesma, invocando motivos urgentes. A referida página é uma página falsa, ou seja, uma imitação da “página original de um banco”, ou de outra semelhante, que consente a realização de pagamentos online, dispondo de elementos da entidade original bem como imagens referentes à mesma.

Se o utilizador (vítima) usar o link para aceder à página falsa é-lhe pedido que se identifique com a introdução dos códigos confidenciais da sua conta bancária ou do acesso ao seu cartão. A captura dos dados bancários pessoais, por esta via, permitirá ao criativo da página alcançar as contas bancárias das vítimas e transferir o dinheiro que aí houver para outra conta ou utilizar o cartão de crédito em seu proveito.

O conceito de phishing espelha diversos crimes ilícitos:

– crime de falsificação de documentos;

– crime de falsidade informática;

– crime de acesso ilegítimo;

– crime de burla informática.

Alertamos que qualquer cidadão pode ser vítima destes crimes pois, estes e-mails enviados no âmbito de um esquema de spamming, destinam-se a milhões de pessoas e são gerados de forma aleatória.

Sugerimos os seguintes cuidados para evitar ser vítima de phishing:

1. Ter sempre o computador atualizado com antivírus;
2. Se a redação do e-mail for em português incorreto, naturalmente será phishing, mesmo que aparentemente tenha origem num remetente conhecido;
3. E-mails que publiquem que ganhou algum prémio, que existe um problema com a conta de e-mail ou que é necessário validar os seus dados bancários.

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