19 de maio | Dia do Advogado

Ser advogado não se esgota no domínio exaustivo da técnica jurídica, na erudição das peças processuais ou na agilidade da argumentação. Essas são, meramente, as nossas ferramentas de trabalho. Porém, a nossa verdadeira essência reside em valores mais elevados: a defesa intransigente dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Somos a voz de quem precisa de ser ouvido, o garante do contraditório e o pilar indispensável do Estado de Direito.

Num mundo em constante mutação, onde a complexidade social e os desafios tecnológicos exigem respostas cada vez mais céleres, a advocacia permanece como uma âncora inabalável. Olhar para o futuro da nossa profissão implica honrar um legado de independência e exigência, adaptando-nos aos novos tempos sem nunca abdicar dos valores éticos e deontológicos que nos definem.

Mas a advocacia é mais do que uma função integrada no sistema judicial ou numa ordem jurídica que, por vezes, pode revelar imperfeições. O ofício de advogado consubstancia uma vocação profundamente humana: a de colocar a inteligência, a palavra e o trabalho ao serviço dos aflitos, dos receosos e, não raras vezes, dos desesperados. A nossa profissão existe para colaborar na realização da justiça temporal, procurando, com o auxílio das demais profissões forenses, assegurar que o Direito se concretiza da forma mais justa e digna.

Não se trata de mero lirismo ou de um exercício retórico vazio. Mesmo quando a ordem jurídica positiva se afasta dos princípios do direito natural, continua a competir ao advogado procurar, não para si, mas para o Outro, a justiça possível: aquela que, dentro dos limites impostos pela lei, consiga devolver tranquilidade, segurança e, quiçá, alguma esperança ao constituinte.

Por isso, o advogado é frequentemente instrumento de equidade, enquanto concretização da justiça no caso concreto, e caminho para uma vida orientada pela razão, pela virtude e pelo sentido do dever. Ser advogado – ou procurar sê-lo dignamente – não é apenas conhecer a lei ou dominar a jurisprudência: é exercer a profissão com integridade num meio onde, tantas vezes, o vício e a corrupção parecem compensadores. É assegurar que os direitos dos cidadãos se realizam da forma mais excelente possível, em conformidade com o fim para o qual foram concebidos (telos).

A advocacia exige coragem, resiliência e entrega constante. É na proximidade com o cliente, na busca minuciosa da verdade e no respeito incondicional pela dignidade humana que encontramos a maior recompensa do nosso ofício.

E porque ser-se virtuoso nunca é fácil, e porque o serviço da justiça é nobre e bom, celebramos hoje todos aqueles que, antes de nós, dignificaram esta profissão, bem como os que continuarão a fazê-lo no futuro. Celebramos a advocacia enquanto missão concebida para o bem das pessoas e dos povos.

A todos os colegas que diariamente honram a profissão e dignificam a justiça em Portugal: desejamos um excelente Dia do Advogado. Que continuemos a exercer esta nobre causa com orgulho, independência e rigor, procurando refletir, ainda que imperfeitamente, as virtudes do nosso Padroeiro, cuja vida permanece exemplo maior para todos os que aspiram a honrar a advocacia.