O Direito e a sua Importância
Na sua aceção mais restrita e objetiva, o direito é um sistema de normas que regula as condutas humanas por meio de direitos e deveres. Esse sistema impõe-se em praticamente todos os âmbitos das relações sociais, desempenhando um papel de enorme importância, mas também de grande ambiguidade, isto porque o seu conteúdo e aplicação são influenciados por inúmeras áreas, tais como a religião, a política, a economia, a cultura, a moral e a linguagem.
No nosso dia-a-dia, todos nós praticamos o direito mesmo sem o sabermos: quando fazemos compras, conduzimos o nosso automóvel ou apanhamos um avião, nos relacionamos com os membros da nossa família ou com os vizinhos…
No entanto, só damos pela presença quotidiana do direito em momentos precisos, em que é necessário recorrer a um profissional de direito, por exemplo, compra ou arrendamento de uma casa, constituição de uma hipoteca, divórcio, etc. Nestas situações, cada um de nós prepara os seus argumentos, na maior parte das vezes em total boa-fé, convencido de que tem a razão do seu lado. Mas, infelizmente nem sempre é assim e, por vezes, só demasiado tarde se descobre que determinado artigo da lei ou cláusula de um contrato, que foi assinado sem uma cuidada leitura prévia, dá razão à outra parte.
Nunca é cedo demais para nos inteirarmos sobre a exata extensão dos nossos direitos nos diferentes domínios da vida social e sobre as condições, nomeadamente de prazo ou de prova, de que podemos tirar partido.
Importa não esquecer que os direitos de cada um de nós encontram um limite na necessidade de serem conciliados com os direitos dos outros que, a priori, são igualmente legítimos. Cabe assim à lei o papel de assegurar essa conciliação e ao juiz o de decidir como a lei deve ser aplicada em cada caso concreto. A lei indica também com que objetivo e em que condições certas entidades públicas podem, e até por vezes devem, tomar decisões que, no interesse geral, a todos obrigam.
Um melhor conhecimento dos nossos direitos traduz-se numa melhor noção das nossas obrigações para com os outros e em sabermos antecipadamente todas as implicações de uma ação ou de uma omissão quando se deveria atuar.
#direito #justiça #lei #advogado #advogadoscascais #juiz
