Desigualdade de Género
Na Arábia Saudita, desde a infância à idade adulta, as mulheres são controladas por um tutor legal, sempre masculino, que toma decisões que impactam diretamente no curso da vida das mulheres.
Recentemente, uma parte da Lei da Arábia Saudita foi alterada e, só agora, as mulheres solteiras, divorciadas ou viúvas podem morar sozinhas sem a necessidade do consentimento masculino. Esta mudança é consequência de uma decisão histórica, a favor de Mariam Al Otaibi (escritora de 32 anos). ”Mariam garantiu nos tribunais o direito de viver sozinha depois de passar mais de 100 dias na prisão por ter sido denunciada pelo próprio pai por ter saído de casa e por trabalhar sem permissão.”, @apmjsede.
A desigualdade de género ainda é uma realidade em muitos países.
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Apoio no Sobreendividamento
A Portaria 86/202, de 16 de Abril de 2021, procede à regulamentação do Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobreendividamento (SISPACSE), definindo a sua organização, gestão e funcionamento, e fixa as regras inerentes à atividade dos conciliadores.
Perante um cenário de famílias com elevados custos mensais, finalmente temos apoio do Estado na aplicação do regime.