Dia Internacional da Mulher
Esta data foi criada em 1910 proposta por Clara Zetkin, uma feminista alemã, durante a II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas. Em 1975, as Nações Unidas promoveram o Ano Internacional da Mulher e em 1977 proclamaram o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher.
A celebração deste dia serve para sensibilizar e relembrar as conquistas das mulheres que, ao longo da história, lutaram pelos seus direitos e contra o preconceito. E, este ano, em plena guerra da Ucrânia / Rússia homenageamos as mulheres ucranianas que lutam pela sobrevivência. Neste sentido, partilhamos um exemplo de coragem
https://bit.ly/PJM-MulherUcraniana
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Subsídio de reestruturação familiar para vítimas de violência doméstica
O Decreto-lei n.º 101/2020, de 26 novembro, que estipula o regime jurídico de prevenção à violência doméstica, proteção e assistência às suas vítimas, refere o seguinte:
O subsídio em apreço aplica-se as vítimas do crime de violência doméstica, que em razão do facto ilícito, se veem obrigadas a “abandonar” as suas residências habituais. Esta assistência tem sido uma forma de proteger e assistir as vítimas deste tipo de ilícito.
São concedidos os subsídios para as vítimas do crime de violência doméstica que tenham o estatuto de vítima concedido pelas autoridades judiciárias, OPC ou CIG. Poderá ser atribuído tanto ao trabalhador que tenha descontos para a Segurança Social ou não.
O apoio deverá ser solicitado junto da Segurança Social com o envio dos respetivos documentos que deverão ser anexados. Pode obter mais informações no seguinte link:
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