RGPD – Segurança e Privacidade
O nosso compromisso
Para a PJM ADVOGADOS, a segurança e a privacidade e dos dados pessoais e a proteção dos “direitos e liberdades” de indivíduos cuja informação a PJM ADVOGADOS recolhe e processa é um dos nossos principais compromissos e está de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) REG. (EU) 2016/679 de 27 de abril de 2016.
O RGPD e esta política aplicam-se a todas as funções de processamento de dados pessoais da PJM ADVOGADOS, incluindo as realizadas nos dados pessoais dos clientes, funcionários, fornecedores e parceiros, e quaisquer outros dados pessoais que a organização processe de qualquer fonte.
Recolha de informação
A simples navegação no website é gratuita e não envolve nenhum registo. Contudo, para poder efetuar encomendas de produtos e serviços disponibilizados no website, o utilizador deverá fazer o registo prévio, e cumprir todos os requisitos legais para a sua utilização, nomeadamente ser maior de idade, e respeitar a legislação do país.
Quando são recolhidos os dados e com que fundamento? – A PJM ADVOGADOS só regista os dados pessoais voluntariamente fornecidos pelos clientes, dando seguimento ao pedido do utilizador, para efeitos de compra ou subscrição de newsletter.
Que dados são recolhidos? – Apenas os dados necessários o processamento do pedido do cliente, e legalmente exigidos: Registo – E-mail e consentimento; dados da compra; dados de faturação e perfil de cliente.
Consentimento
Como é obtido? – O consentimento para efeitos de marketing promocional por parte da PJM ADVOGADOS é obtido de forma explícita e expressa, no momento do registo de novo cliente, ou subscrição da newsletter online, a partir da entrada em vigor do RGPD.
Como pode ser cancelado? – Cancelar o consentimento pode ser feito de forma simples, fazendo o “unsubcribe” presente em todas as comunicações promocionais por via eletrónica, ou enviando um e-mail com esse pedido para geral@pjmadvogados.com
Direitos dos titulares dos dados
Os titulares dos dados têm entre outros, os seguintes direitos em relação ao processamento de dados sobre si registados:
– Evitar o processamento suscetível de causar danos ou angústia
– Evitar marketing direto
– Tomar medidas para corrigir, apagar incluindo o direito de ser esquecido
Saiba todos os seus direitos consultando o Reg. (EU) 2016/679 de 27 de abril de 2016.
Retenção e eliminação de dados
A PJM ADVOGADOS não reterá dados pessoais que permitam a identificação das pessoas por mais tempo do que o necessário em relação ao propósito para o qual os dados forma originalmente recolhidos.
Dados relativos faturação e encomendas: 10 anos por obrigatoriedade legal
Marketing: Eliminados automaticamente quando cumpridos um máximo de 36 meses de inatividade – não serem efetuadas compras.
Disponibilidade e segurança
O armazenamento destes dados é seguro e credível, tendo sido acionados todos os meios legais e os mais recentes protocolos de segurança, e adotados todos os meios técnicos e humanos ao nosso alcance para evitar a sua utilização abusiva. Contudo deverá ter consciência de que a utilização de websites e transmissão de informação por meios eletrónicos podem estar sujeitos a acessos por terceiros não autorizados.